This news story is available in Portugese below.
Understanding the risks facing Brazil’s port privatisation program was the focus of a recent webinar hosted by the Global Infrastructure Hub (GI Hub), with a focus on experiences from Latin America and globally.
Delivered in partnership with the Inter-American Development Bank (IDB), Maritime & Transport Business Solutions (MTBS) and Norton Rose Fulbright, Key risks in Port transactions: Main challenges for port privatisation was a webinar forming part of the capacity building within the Brazilian Government for managing public-private partnerships.
Key discussion topics included:
- The GI Hub’s work with the Brazil Country Engagement Program, with particular reference to the GI Hub’s PPP Risk Allocation Tool
- The main challenges when managing risks with ports and relevant trends in Latin America region
- Key risks and solutions in port transactions as part of port privatisation programs
- A perspective from international investors on what makes a project bankable
- The impact of COVID-19 on existing concession contracts and how that will likely affect risk allocation approaches for new concessions.
The event featured the following speakers:
- Morgan Doyle, Country Representative of the IDB in Brazil
- Ancor Suárez-Alemán, Economist and PPP specialist at the IDB
- Maud De Vautibault, Director, GI Hub
- Jack Handford, Infrastructure Specialist, GI Hub
- Andrew Buisson, Partner at Norton Rose Fulbright
- Frank Luisman, Senior Partner of MTBS
The webinar included highlights from the GI Hub’s current work with MTBS for the Brazilian Government on the ports privatisation market consultation and provided detail on the key risks for port transactions within the context of the privatisation program. This was followed by a discussion with examples from other sectors and jurisdictions on how these key risks may be affected in the future by the COVID-19 pandemic.
The webinar was the first of a series that are part of a targeted engagement with Brazil to deliver improved long-term outcomes regarding infrastructure capabilities in policy, planning and implementation through GI Hub’s Country Engagement Program that is tailored to the country needs and delivered with key partners.
COVID-19 in focus
A highlight of the event was a panel discussion about how COVID-19 is affecting the management of ongoing infrastructure contracts and future implications for risk allocation. The panel approached the question from several angles, highlighting the likely effect on the amendments of existing contracts/future contracts in the infrastructure markets.
The need for regulators to be more flexible to adapt some tariffs regime in order to address loss of revenues in specific sectors was also discussed.
There was consensus that the demand risk is the main type of risk to be addressed since this may impact the appetite of investors and private partners to develop the project.
The panel also highlighted the private sector’s participation in Latin America and Caribbean ports over the last three decades. Private sector involvement has created a positive effect on port performance by improving efficiency, bringing the infrastructure port quality closer to the OECD economies.
The key role of the public sector was mentioned as vital to competitiveness by enhancing government capacity to contract management and monitoring to deliver strong regulation and governance.
Specifically on the topic of ports privatisation, the panellists noted that the focus should be on developing a complete understanding of private stakeholder’s point of view regarding the risk of counterpart clarification on the contractual and institutional scheme, the level playing field risk, the revenue schemes and broader market risks.
As part of the Investment Partnership Program, the Brazilian government has plans to privatise four ports authorities and envisages launching auctions for long term concession contracts for CODESA (port authority for Espirito Santo), Santos Port Authority, Organized Ports of São Sebastião and Itajaí. Studies on the privatization of these public ports are still under development, with the first auction expected to take place late 2021.
The GI Hub’s next Brazil webinar will take place later in the year and will focus on managing foreign exchange risks, which is an ongoing challenge for many countries looking to the international capital markets to finance infrastructure projects.
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Covid-19 torna a alocação de riscos determinante para o setor portuário
Compreender os riscos e desafios a serem superados pelo programa de concessões portuárias do Brasil foi o tema de um recente webinar promovido pelo Global Infrastructure Hub (GI Hub), com foco em experiências na América Latina e em outras regiões do mundo.
Realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Maritime & Transport Business Solutions (MTBS) e a Norton Rose Fulbright, Key risks in Port transactions: Main challenges for port privatisation foi o título original do webinar desenvolvido como parte da agenda de capacitação com o governo brasileiro para o gerenciamento de Parcerias Público-Privadas.
Os principais temas discutidos foram:
- O trabalho do GI Hub no programa de engajamento com o Brasil na agenda de infraestrutura, em particular a ferramenta de alocação de riscos em PPPs
- Os principais desafios no gerenciamento de riscos no setor portuário e as tendências na região da América Latina
- Principais riscos e soluções em operações portuárias como parte do programa de concessões
- A perspectiva do investidor internacional quanto aos fatores que tornam os projetos mais atraentes
- O impacto da COVID-19 nos contratos de concessão existentes e como a pandemia deve afetar a abordagem para a alocação de riscos nas novas concessões.
O eventou contou com a participação dos seguintes painelistas:
- Morgan Doyle, Representante do BID no Brasil
- Ancor Suárez-Alemán, Economista e especialista em PPPs do BID
- Maud De Vautibault, Diretora, GI Hub
- Jack Handford, Especialista em infraestrutura, GI Hub
- Andrew Buisson, Sócio da Norton Rose Fulbright
- Frank Luisman, Sócio Senior da MTBS
O webinar também apresentou alguns destaques do trabalho em desenvolvimento pelo GI Hub com a MTBS para o governo brasileiro, referente ao market sounding do programa de concessões portuárias e detalhou os principais riscos no contexto do programa de concessões. Na sequência foram discutidos como estes riscos poderão ser afetados pela pandemia da COVID-19, incluindo exemplos de outros setores e de outros países.
O webinar foi o primeiro de uma série de eventos neste formato, que são parte da agenda de trabalho do GI Hub no Brasil, com o objetivo de disseminar boas práticas internacionais envolvendo planejamento e implementação de políticas de infraestrutura, focadas nas necessidades específicas do país e em parceria com organizações parceiras.
COVID-19 em foco
Um destaque do evento foi um painel de discussão sobre como a COVID-19 está afetando o gerenciamento de contratos de infraestrutura e as implicações futuras para a alocação de riscos. O painel abordou a questão sob vários ângulos, destacando o provável efeito nas alterações de contratos existentes / contratos futuros nos mercados de infraestrutura. Também foi discutida a necessidade de os reguladores serem mais flexíveis em adaptar em alguma medida o regime tarifário a fim de combater a perda de receita em setores específicos. Houve consenso de que o risco de demanda é o principal tipo de risco a ser tratado, uma vez que isso pode afetar o apetite de investidores e parceiros privados no desenvolvimento do projeto.
O painel também destacou a participação do setor privado no setor portuário da região da América Latina nas últimas três décadas. O envolvimento do setor privado criou um efeito positivo no desempenho dos portos, melhorando a eficiência, aproximando o nível de qualidade da infraestrutura dos portos da região ao patamar das economias da OCDE.
O papel-chave do setor público foi mencionado como vital para a competitividade do setor, via aprimoramento da capacidade do governo na contratação, gerenciamento e monitoramento, buscando fortalecer a regulação e a governança. Especificamente sobre o tema da concessão de portos, os participantes do painel observaram que o foco deveria ser compreender em detalhes a visão do setor privado em relação aos riscos, o arranjo institucional, a definição de responsabilidades contratuais, a garantia de igualdade de condições, o tratamento das receitas e os riscos gerais do mercado.
Como parte do Programa de Parceria de Investimentos, o governo brasileiro estuda a concessão de quatro autoridades portuárias e prevê o lançamento de leilões de contratos de concessão para a CODESA (Autoridade Portuária do Espírito Santo), a Autoridade Portuária de Santos, e os portos organizados de São Sebastião e Itajaí. Estudos sobre a concessão desses portos públicos ainda estão em desenvolvimento, com o primeiro leilão previsto para o final de 2021.
O próximo webinar do GI Hub no Brasil abordará o gerenciamento de riscos cambiais, um desafio contínuo para muitos países que buscam o mercado internacional de capitais para financiar projetos de infraestrutura.